Planos de Cultura
São notáveis os avanços ocorridos na última década no campo da cultura, entretanto, não se deve ignorar os problemas recorrentes e consolidados que, hoje, constituem-se desafios ao poder público em seus níveis federal, estadual e municipal. Por um lado observamos a descontinuidade das políticas culturais, quase sempre atreladas a governos específicos. Por outro, a carência de profissionalismo e ineficácia na gestão dos recursos financeiros e humanos comprometem a qualidade das iniciativas. Soma-se a isso a dificuldade em garantir a participação ampla de todos os segmentos da sociedade civil nas discussões de políticas públicas do setor, acesso e promoção de atividades culturais, tendo em vista as divergências de opiniões sobre o que venha a ser “Cultura”.
Pensando no enfrentamento desses desafios, encontra-se em plena construção em todo o país, o Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento que possibilitará a gestão integrada e compartilhada entre Estado e Sociedade Civil, a partir de uma concepção comum de política cultural que garantirá participação da sociedade de forma permanente e institucionalizada. O Sistema está baseado em um pensamento democrático, transparente e colaborativo, que pretende formular e implantar políticas públicas de cultura permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento – humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais.
Como importante elemento constitutivo do SNC, emergem o Plano Nacional de Cultura (PCN) e seus similares em nível Estadual e Municipal. Desta forma, a fim de consolidar o que recomenda a Constituição Brasileira, está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda número 48, de 2005 (que instituiu o Plano e seus objetivos) a criação do Plano Nacional de Cultura, transformado em Lei (12.343) e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio lula da Silva em dezembro de 2010.
A Lei tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo (dez anos) voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se observa nas práticas, serviços e bens artísticos e culturais que possibilitam o pleno exercício da cidadania e que podem contribuir com o desenvolvimento social, atrelado ao já consolidado desenvolvimento econômico. A Lei define princípios e objetivos para a área; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas; e aborda aspectos relativos ao financiamento de espetáculos e produtos culturais. Tudo isso, funcionando como elemento norteador das políticas regionais, através dos Planos Estaduais e Municipais.
A construção dos Planos Municipais deverá contemplar objetivos em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais; promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional; estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; estimular a sustentabilidade socioambiental; desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais; reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado; profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais; descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura; consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo; articular e integrar sistemas de gestão cultural.
Considerando o caráter sistêmico proposto pelo ministério da Cultura, o Plano Nacional trará diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, na elaboração de seus próprios planos de cultura. Os planos para a Cultura em nível municipal em consonância com os demais níveis da Federação, trará enormes benefícios advindos de uma política global, continuada e voltada a um objetivo maior: proporcionar condições para produção e acesso à riqueza cultural brasileira.
Plano Municipal de Cultura de Itu
O Plano Municipal de Cultura de Itu está em elaboração desde fevereiro de 2011, sob a coordenação do Conselho Municipal de Cultura da Estância Turística de Itu. Baseado em trabalhos já implantados em cidades brasileiras, como Recife, Petrópolis e Campo Grande, porém, em consonância com a realidade de Itu, o desenvolvimento do plano local está dividido em três etapas:
1 – Conceituação Geral: elucidação dos principais conceitos que se aplicam á elaboração do Plano Municipal de Cultura;
2 – Diagnósticos e Desafios: Economia da Cultura, Música, Artes Cênicas, Literatura e Bibliotecas, Artes Visuais e Áudio Visual, Patrimônio Arquitetônico, Atividades Artesanais de Expressão Local, Diversidade Étnico-Cultural, Terceiro Setor e Espaços Públicos Municipais, foram os eixos temáticos analisados de acordo com a realidade do município de Itu, e elaboradas propostas que possam subsidiar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade. Essa etapa foi realizada por representantes das Instituições Membros do Conselho Municipal de Cultura e cidadãos convidados especialistas nas áreas citadas;
3 – Conferência Municipal de Cultura: ação que será realizada neste ano, quando serão apresentados os Diagnósticos e Desafios à comunidade para debate e aperfeiçoamento dos trabalhos, para finalização do Plano Municipal de Cultura de Itu.
Os Diagnósticos realizados dos eixos temáticos propostos foram apresentados, para conhecimento, contestação e aprimoramento, durante as reuniões mensais do Conselho de Cultura neste ano. Assim, de acordo com os trabalhos realizados, temos:
1. Economia da Cultura, elaborado pelo Museu da Energia de Itu – apresenta um panorama da cultura no município e possíveis estratégias de desenvolvimento do setor, através de ações do poder público e da sociedade civil;
2. Música, elaborado pelo Museu da Música, Associação dos Amigos e Escola de Música Eleazar de Carvalho (Assatemec) e Associação Coral Vozes de Itu – apresenta as instituições e grupos musicais atuantes em Itu e seus trabalhos realizados, destacando o Festival de Artes. Com o objetivo de promover a cultura e democratização da informação;
3. Artes Cênicas, em processo de elaboração – produções de grupos e/ou instituições para promoção de diálogos interculturais;
4. Literatura e Bibliotecas, elaborado pela Academia Ituana de Letras (Acadil), Biblioteca Comunitária Waldir de Souza Lima, Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal de Itu Profº Olavo Valente de Almeida – prevê a inserção de eventos literários no Calendário Oficial da cidade e ações de intercâmbio com instituições da região;
5. Artes Visuais e Áudio visual, elaborado por Paulo Ernesto – reflete sobre os desafios que proporcionem condições para a manutenção e aprimoramento das atividades;
6. Patrimônio Arquitetônico, elaborado pelo Museu Republicano “Convenção de Itu” – tem como principal ação a realização de educação patrimonial através de parceria entre as instituições culturais locais e a Rede de Ensino municipal;
7. Atividades Artesanais de Expressão Local, elaborado por Maria Cristina Tasca e Ana Paula Sbrissa – apresenta as produções de arte, bens simbólicos e gastronomia da cidade, e meios para a preservação da cultura imaterial;
8. Diversidade Étnico-cultural, elaborado pela União Negra Ituana e Maria Cristina Tasca – expõe a atuação das instituições locais através de suas produções culturais com o intuito de promover a diversidade e o intercâmbio cultural;
9. Terceiro Setor, elaborado pela Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu – apresenta o desempenho das instituições locais na realização de projetos culturais como ferramenta de inclusão sociocultural;
10. Espaços Públicos de Cultura, em processo de elaboração – expõe atuação do poder público como provedor de espaço de produção, intervenções, trocas culturais, garantindo, assim, os direitos e acesso ações culturais.
Os Diagnósticos e Desafios serão apresentados durante a realização da III Conferência Municipal de Cultura de Itu.
III Conferência Municipal de Cultura de Itu
A III Conferência Municipal de Cultura de Itu terá como atribuições discutir os dez Diagnósticos realizados (Economia da Cultura, Música, Artes Cênicas, Literatura e Bibliotecas, Artes Visuais e Áudio Visual, Patrimônio Arquitetônico, Atividades Artesanais de Expressão Local, Diversidade Étnico-Cultural, Terceiro Setor e Espaços Públicos Municipais), com a tarefa de definir seus Programas Estratégicos que devem conter diretrizes, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade, através do Plano Municipal de Cultura.
A Conferência acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, com 100 vagas direcionadas para Instituições culturais; Produtores culturais; Artistas; Empresários; Estudantes; Sociedade civil em geral.
