LEGISLAÇÃO

Lei 1.851, de 02 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012.
https://drive.google.com/file/d/0B-M5yGsao1P_aDdHaXVGeG5MNHM/view?usp=sharing

Lei nº 1.619, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, as Diretrizes, a Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e dá outras providências.
https://drive.google.com/file/d/0B-M5yGsao1P_TjJsemdBaU9WWEE/edit?usp=sharing

Lei nº 1.223, de 27 de agosto de 2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Denominação alterada pela Lei nº 1619/2013


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