Itu adere ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Foi publicado no
Diário Oficial da União no dia 19 de setembro de 2013
adesão do município
ao SNC.
O Sistema Nacional de
Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo Ministério da
Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas
culturais implantadas pelo Governo Federal, por Estados e Municípios,
para fomentar a cultura local.
A partir da assinatura
do termo de adesão ao SNC, municípios e estados se comprometem a
implantar a estrutura cultural exigida pelo MinC, que em
contrapartida, oferece todo o apoio para o desenvolvimento de
políticas culturais.
A implantação do
Sistema Nacional de Cultura faz parte das metas e ações do Plano
Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº12.343 em vigor
desde 2010, que estabelece diretrizes e ações de incentivo à
cultura no país, através de programas de capacitação
profissional, incentivo à produção artística e ampliação do
acesso da população à cultura.
O Conselho Municipal de
Cultura de Itu em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura vem
trabalhando há 3 anos na redação dos documentos que preveem a
implantação do Sistema Municipal de Cultura, Plano Municipal de
Cultura e alteração da Lei de Constituição do citado Conselho.
Atualmente todos os documentos aguardam o encaminhamento do Executivo
Municipal para aprovação na Câmara de Vereadores.
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