III Conferência Nacional de Cultura define 64 diretrizes
A III Conferência Nacional de Cultura aconteceu de 27 de novembro a 1 de dezembro, em Brasília (DF). Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delas delegados dos 26 estados e do Distrito Federal.
O Nordeste foi a região que mais enviou representantes para o evento: 31% do total, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul (12%) e Norte (9%).
Com direito a voto, os delegados (70% representantes da sociedade civil) elegeram 64 diretrizes para os próximos anos. Destas, por votação eletrônica, 20 foram destacadas como prioridade.
Entre os destaques da votação estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150, que destinará 2% do orçamento da União para a Cultura; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos com intercâmbios; e a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas paradesapropriação de imóveis ociosos, para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.
Dentre as diretrizes aprovadas também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; a aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; e ampliação das políticas de editais.
A Plenária Nacional aprovou 104 moções, sendo que cada manifestação contou com, ao menos, 50 assinaturas de delegados com direito a voto. O material, na íntegra, será digitalizado durante esta semana e disponibilizado no site da Conferência.
Veja as 64 diretrizes votadas e os 20 destaques aqui.
*Com informações do site do MinC
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