Conselho Municipal de Cultura e Fórum Setorial protocolam ofício na Câmara de Vereadores

No dia 23 de agosto, o Conselho Municipal de Política Cultural de Itu em parceria com representantes de Instituições Culturais (Yara Produções Artísticas, União Negra Ituana, Barracão Cultural e Teatro NósMesmos) e representantes da Sociedade Civil (Rafael Toschi Chiafarelli, Stefanie Klein e Maurício Sousa Pinheiro) protocolaram na Câmara de Vereadores um ofício que solicita ao seu presidente, Marcus Aurélio Rocha de Lima, a inclusão do Projeto de Lei nº 11/2016 na pauta de votações da Câmara de Vereadores de Itu.

Esse Projeto de Lei dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural de Itu (instituído pela Lei Municipal nº 1.223/2010) de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) criado pela Emenda Constitucional nº 71/2012. E aguarda pauta na Câmara dos Vereadores desde o mês de março do ano corrente.

O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal). Em 2013, Itu aderiu ao SNC, comprometendo-se com a implantação da estrutura necessária ao bom funcionamento da cultura no município, o que inclui a reestruturação do atual Conselho.

O projeto de lei trata-se de uma iniciativa da população ituana, sem nenhum vínculo político ou partidário. Assim, o pedido encaminhado a Presidência Câmara de Vereadores de Itu recebeu o apoio de mais 330 pessoas através de um abaixo-assinado realizado pelos membros do Fórum Setorial dos Trabalhadores de Cultura de Itu.