Acessibilidade ao Incentivo Cultural

Acessibilidade ao Incentivo Cultural

Em dezembro de 2010 o Governo Federal institui o Sistema Nacional de Cultura (Lei 12.343/10) regido pelos seguintes princípios: liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; direito à memória e às tradições; responsabilidade socioambiental; valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável; democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

O Conselho Municipal de Cultura de Itu desde então vem atuando por meio das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, que sempre afirma a importância de se criar mecanismos para acessibilidade a cultura. Esse acesso não diz respeito somente ao direito constitucional do cidadão brasileiro, mas também dos artistas aos meios e incentivos à produção cultural.

Hoje vivemos novos tempos, a era dos mecenas já passou. O protecionismo cultural também está com seus dias contados. Atualmente falamos de cultura como  atividade econômica, que provê o sustento de muitas famílias brasileiras e movimenta o cotidiano de muitas cidades.

Há mais de um ano o Conselho Municipal de Cultura vem trabalhando para conscientizar os artistas sobre a importância da regulamentação de suas atividades, uma das condições de acesso às leis de Incentivo e a inúmeros editais diariamente divulgados pelo Poder Público. Num primeiro encontro, foram realizadas ações para capacitação com a presença de consultor do SEBRAE e artistas que apresentaram suas experiências como micro empresários.

As leis de incentivo brasileiras e os editais não se destinam a grupos privilegiados, mas a todos os trabalhadores culturais que devem acostumar-se com as novas regras de distribuição do dinheiro público. Capacitar-se para os editais, essa é a prioridade. 

Um projeto bem redigido, com boa apresentação e justificativa da proposta será condição fundamental para o acesso aos recursos e, para isso, o Conselho está programando novo encontro objetivando a capacitação na elaboração de projetos culturais. Os editais são mecanismos que tornam a produção cultural brasileira democrática, possibilitando visibilidade a toda diversidade cultural que caracteriza a sociedade brasileira.

A capacitação dos artistas aos editais é uma questão urgente, se desejamos deixar os mecenas definitivamente no passado. Novos tempos, novas necessidades, novas ações. É preciso tomar consciência de que muitas portas foram abertas e toda uma geração de jovens artistas precisa passar por elas.

A cultura não é estática, todos, a todo o momento, produzimos e compartilhamos nossas experiências do fazer diário. Cada artista, produtor ou grupo social estabelece seu conjunto de padrões de comportamento, crenças, conhecimentos, costumes que os distinguem. Essa é nossa riqueza e respeitar as diferenças do “fazer cultural”, nosso desafio.

Os editais e leis de incentivo promovem essa diversidade sem olhar a quem, apenas proporciona o acesso de nossos produtores culturais aos meios para que produzam e contribuam para a acessibilidade dos cidadãos aos produtos culturais.

 

Itu, 18 de junho de 2013

Ana Paula Sbrissa

Presidente do Conselho Municipal de Cultura